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0020939 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido de Lemos
Processo: 0020939
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Dever de coabitação dos cônjuges
Sumário
Não basta a violação objectiva do dever de coabitação para ser decretado o divórcio, sendo necessário que a violação seja culposa.
Texto
N