0020939 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 0020939
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Dever de coabitação dos cônjuges
Sumário
Não basta a violação objectiva do dever de coabitação para ser decretado o divórcio, sendo necessário que a violação seja culposa.
Texto
N
