066674 - Supremo Tribunal de Justiça

O direito de retenção conferido pelo artigo 754 do C.C. permite ao devedor que disponha de um crédito sobre o seu credor, estando aquele obrigado a entregar certa coisa que legitimamente detenha ou possua, e resultando o seu crédito de despesas feitas por causa da mesma coisa ou de danos causados pelo segundo, a protelar a entrega desta até cumprimento da obrigação com ela relacionada.