068719 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068719
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Cálculo da indemnização, Desvalorização da moeda, Danos patrimoniais, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025583
Nr Documento: SJ198006170687191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b945f33526d76da6802568fc003ad70eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068719.33
Sumário
Tendo o acórdão da Relação considerado o aspecto da desvalorização da moeda, correspondente aos danos patrimoniais, verificada até à data em que foi proferido e sendo certo que os efeitos do recurso de revista possibilitavam a execução imediata da indemnização sem que à recorrida sejam imputáveis as consequências da não execução, tal aspecto da desvalorização da moeda não é de considerar desde tal data e até à decisão a proferir no recurso de revista. No tocante aos danos não patrimoniais, há que atender ao sofrimento moral da vítima durante todo o tempo em que teve de se movimentar com o auxílio de canadianas, na perspectiva da invalidez ou da incapacidade que só cessou com a recuperação e a reabilitação.