9050345 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9050345
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Liquidação, Juros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006797
Nr Documento: RP199010239050345
Indicações Eventuais: CITA VAZ SERRA IN RLJ N113 PAG104 E A VARELA IN RLJ N117 PAG5.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9d13b7965329ee8d8025686b0066832eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050345.8C
Sumário
Sendo inevitável uma certa dose de subjectivismo na fixação pecuniária da indemnização pelos danos não patrimoniais, ela deve reportar-se ao tempo do encerramento da causa em primeira instância e ter em conta a equidade e os " padrões de indemnização ", devendo, contudo, evitar-se a cumulação entre a actualização constante do número 2 do artigo 566 do Código Civil e os juros respeitantes a época anterior à da completa formação do capital.