0140680 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 0140680
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032831
Nr Documento: RP200110080140680
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf34579fdd19eedf80256b13003c8c53CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0140680.0E
Sumário
Quando o meio de transporte fornecido pela entidade patronal é conduzido pela sinistrada, o acidente de viação por este sofrido no regresso do local de trabalho para a sua residência só é de trabalho se tiver ocorrido no decurso do percurso normal. Os acidentes ocorridos no desvio do percurso normal só são considerados de trabalho, se o desvio tiver sido determinado pela satisfação de necessidades imperiosas do trabalhador, por motivo de força maior ou por caso fortuito. Não preenche aqueles requisitos, o desvio feito pela sinistrada para ir buscar os filhos à ama, pelo facto de ter trabalhado até mais tarde, quando o marido, que estava em casa, os podia ter ido buscar, como era habitual, e nesse dia não foi para não ter de tomar conta deles enquanto a mulher não chegava. A ultrapassagem da linha contínua e a invasão da faixa de rodagem contrária constitui uma falta grave e indesculpável da vítima e descaracteriza o acidente de viação causado por essa manobra. Não obsta à descaracterização o facto de serem desconhecidas as circunstâncias que determinaram aquela manobra.