0031468 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0031468
Acórdão
Descritores: Gravação da prova, Defeitos, Nulidade processual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030497
Nr Documento: RP200011160031468
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cf4a29d81a519927802569e00034a315CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031468.92
Sumário
A imperceptibilidade de parte da gravação da prova apenas pode dar origem à nulidade do acto e repetição do julgamento, se esta for essencial ao apuramento da verdade.