001933 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001933
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Delegado sindical, Suspensão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010124
Nr Documento: SJ198807080019334
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN TEMAS LABORAIS PAG62.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d82e4c2a6a62af9d802568fc0039dc2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001933.F8
Sumário
O comportamento do trabalhador integrara justa causa para despedimento quando se mostre que, pela sua gravidade e consequencias e, designadamente, pela quebra da necessaria confiança, apreciada a luz das funções desempenhadas pelo mesmo trabalhador compromete definitivamente a subsistencia da relação de trabalho. Eliminada a indispensavel confiança, tornou-se imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação laboral. E irrelevante que a recorrida não tenha, procedido a suspensão preventiva do trabalhador a qual so e legalmente aplicavel nas hipoteses previstas no artigo 11, n. 10 do Decreto-Lei 372-A/75. Concorrendo no trabalhador a qualidade de delegado sindical, a entidade patronal tem de recorrer a acção judicial a fim de obter o seu despedimento.