0030432 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0030432
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Oposição, Forma, Erro
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028789
Nr Documento: RP200003300030432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0f918815470abeef802568ea00458e9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030432.63
Sumário
Empregando o requerido num procedimento cautelar uma forma de oposição errada -embargos em vez de oposição no próprio procedimento- deve o juiz imediatamente ordenar que se siga a forma adequada.