0124338 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 0124338
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade objectiva, Dano causado por animal, Nexo de causalidade, Concorrencia de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000001
Nr Documento: RP199102050124338
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/032807ca1e8f18cd8025686b0066141eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124338.1A
Sumário
I - Embora seguindo em velocidade imoderada, um condutor de automovel ligeiro, depois de descrever uma curva muito acentuada para a esquerda, não pode evitar o acidente quando lhe surge, solto, um muar a obstruir a estrada com apenas 4,8 metros de largura, impedindo a normal e possivel trajectoria do veiculo II - Essa obstrução tambem e causa adequada dos danos sofridos pelo automovel porque foi ela que determinou o condutor, na eminencia do embate e para o evitar, a travar o carro, guinar para a sua direita, apanhar areia, despistar-se e imobilizar- -se na berma esquerda, atento o seu sentido de marcha. III - A outra causa adequada foi o excesso de velocidade do veiculo. IV - Verificam-se, assim, culpas concorrentes e iguais do condutor e dos donos do muar, que nada fizeram para evitar o acidente e o utilizaram no seu proprio interesse.