1612/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: António Geraides
Processo: 1612/99
Acórdão
Descritores: Perda de prioridade decorrente de sinal de stop, Velocidade excessiva
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC46/3
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/0e8180b0d208b6ca802569b5004af6faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:1612.99.D3
Sumário
Mais ainda do que ocorre noutras situações em que um dos veículos deve ce-der a passagem a outro, a afixação de um sinal de STOP implica para o condutor um espe-cial dever de se certificar da ausência de qualquer impedimento à circulação na via com prioridade. O facto de circular numa via com prioridade não exonera o condutor do de-ver de cuidado ajustado às circunstâncias, já que a prioridade não é uma regra absoluta, impondo, ainda assim, as cautelas destinadas a evitar acidentes. Ocorrendo um embate nas proximidades de um entroncamenteo, entre a parte dianteira de um veículo que circulava numa estrada com prioridade, com bom piso e razoável visibilidade e com a parte traseira de um outro veículo que acabara de sair de um entroncamento onde se encontrava um sinal de STOP, não pode imputar-se a nenhum dos condutores a responsabilidade culposa, se o primeiro condutor ainda procurou desviar-se, a fim de evitar o embate, e se o segundo, antes de entrar na via com prioridade, imobilizou o veículo e certificou-se de que não vinha nenhum outro. Para o caso, deve a responsabilidade pelos danos ser repartida em propor-ções iguais, de acordo com o artº 506° do CC.