071425 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em inventário para partilha dos bens do casal separado, a questão relacionada com o passivo pode ser resolvida, no próprio processo, se dele constarem todos os elementos que permitam uma decisão segura. II - Os contratos de mútuo, ou de usura, quando de natureza mercantil, admitem qualquer meio de prova.