081841 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maximo
Processo: 081841
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Alteração anormal das circunstâncias, Preço, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016281
Nr Documento: SJ199205280818412
Juízes: Maximo Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa5c2326e181d85f802568fc003a2214
Sumário
A modificação do preço estabelecido no contrato promessa pode ficar a dever-se a alterações anormais das circunstâncias, nos termos do disposto no artigo 437 do Código Civil.
