0150191 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amélia Ribeiro
Processo: 0150191
Acórdão
Descritores: Inventário, Separação de meações, Falta, Depósito, Tornas, Decisão, Venda judicial, Bem imóvel, Licitações, Venda extrajudicial, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00031647
Nr Documento: RP200105140150191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/14b048dde2f7aa9a80256ad400328a33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150191.5E
Sumário
Litigou de má fé, no inventário para separação de meações, a interessada que assumiu a posição de que os bens por ela licitados e cujas tornas não depositara deveriam ser vendidas, para satisfação do respectivo crédito, por propostas em carta fechada, precedida de avaliações, mas após esta diligência ela mesmo, interessada, procedeu à venda extrajudicial desses bens.