01B3812 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Do teor da norma do artigo 890º, n. 3, do C.P.C , decorre, claramente que, na falta de periódicos na localidade, a publicação dos anúncios far-se-à num dos jornais mais lidos naquela. II - A expressão localidade significa espaço determinado ou limitado, lugar povoado constituindo uma entidade geográfica, povoação ou povoado, e não, portanto, uma região, com maior ou menor amplitude. III - As meras irregularidades, que em nada influem na verdade da venda, ou, na possibilidade de esta se realizar pelo melhor preço, não geram nulidade, no âmbito do artigo 201º, do C.P.C.