002086 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002086
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho sem prazo, Categoria profissional, Reclassificação, Funcionário bancário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024848
Nr Documento: SJ198904190020864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c3d69ed3dce75585802568fc003aa3a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002086.EC
Sumário
Resultado da matéria de facto que o trabalhador a cujo contrato de trabalho se aplica o regime jurídico próprio do sector bancário exercer funções específicas ou "de enquadramento", esse tipo de funções deverá ser determinante na sua reclassificação ao ser-lhe atribuida uma categoria profissional.