046181 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araújo dos Anjos
Processo: 046181
Acórdão
Descritores: Atenuação especial da pena, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019181
Nr Documento: SJ199504200461813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/221c98bc9015be0a802568fc003b2d1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:046181.24
Sumário
Para que se possa atenuar especialmente a pena por terem decorrido quase 3 anos desde a prática do crime, sem que essa demora possa ser imputada ao arguido, é necessário que se prove também uma diminuição acentuada da ilicitude do facto ou da culpa, como sucede, nomeadamente, quando se esfumou o alvoroço social causado pelo crime ou quando tenha havido uma transformação, para melhor, da personalidade do arguido.