0231179 - Tribunal da Relação do Porto

A patente de invenção industrial protege a inovação técnica industrial, merecedora de relevo e convertida em facto real, e a novidade da invenção consiste no seu não conhecimento, por falta de divulgação dentro e fora do pais, de modo a não ter sido descrito em publicações ou poder ser conhecida e explorada por peritos na especialidade.