96P1193 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins Ramires
Processo: 96P1193
Acórdão
Descritores: Furto, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031546
Nr Documento: SJ199702050011933
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN CP ANOT 10ED 1996 PAG231.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/80728e8aeb86a02f802568fc003b2a14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1193.99
Sumário
O tribunal, quando aplicar pena de prisão não superior a 3 anos, deve suspender a sua execução sempre que, reportando-se ao momento da decisão, o julgador possa fazer um juízo de prognose favorável relativamente ao comportamento futuro do arguido, juízo este não necessariamente assente numa certeza, pois basta uma expectativa fundada de que a simples ameaça da pena seja suficiente para realizar as finalidades da punição e consequentemente a ressocialização - em liberdade - do arguido. O ter o arguido anteriores condenações, nomeadamente por crimes de furto e tráfico de droga, e haver já cumprido pena de prisão, o ter ele agido com elevado grau de ilicitude (buscando a noite e introduzindo-se num estabelecimento partindo o vidro da porta), o haver agido com dolo directo e não ter sido impulsionado por circunstancialismo exterior; e a posição por ele assumida perante os factos (não revelando arrependimento nem sequer os confessando), constituem razões bem sérias para duvidar da sua capacidade para não repetir a actividade criminosa, se for deixado em liberdade.