96B187 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Como decorre do disposto no artigo 667, ns. 1 e 2 do C.P.C., aplicável por força do prescrito no artigo 716, n. 1 do mesmo diploma, a competência para corrigir pertence ao orgão que proferiu a decisão onde se verifica o erro. II - Manda o artigo 420, n. 2 do citado C.P.C., que a averiguação da existência da inovação em obra nova seja feita por meio de arbitramento, ou por testemunhas, quando aquele meio não seja suficiente. III - Inexistindo a inovação invocada no requerimento dos embargantes de reposição da obra no estado anterior, impõe-se o indeferimento desse requerimento.