068497 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 068497
Acórdão
Descritores: Livrança, Confissão, Firma, Condenação provisória
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021641
Nr Documento: SJ198005200684971
Referência Publicação: Livro de acórdãos 239, pag. 225
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/768efcdf23ec1ed0802568fc003acb86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068497.FF
Sumário
Se a acção tiver por base um título de obrigação assinado pelo Réu, este deve declarar na contestação se confessa ou nega a firma, quando citado para esse efeito, entendendo-se que a confessa se não fizer declaração alguma. Se confessar a firma expressa ou tacitamente mas negar a obrigação, é condenado provisoriamente no saneador, caso a acção deva prosseguir.