086306 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Raul Mateus
Processo: 086306
ACORDAO
Descritores: Seguro, Responsabilidade contratual, Seguradora, Prova em matéria civil, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026277
Nr Documento: SJ199501180863062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c332ec4a1ecc0109802568fc003aa305
Sumário
Não provado pela autora o evento futuro e incerto (furto ou roubo) de que dependia, na moldura do contrato de seguro, o nascimento do direito indemnizatório da autora sobre a ré seguradora, não assiste à autora o direito de ser indemnizada nem, consequentemente, a ré a obrigação de indemnizar.