003944 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003944
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Cálculo da pensão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027302
Nr Documento: SJ199406220039444
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e710bcfd39f295f4802568fc003ad1beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:003944.AD
Sumário
A matéria de facto não fez parte do recurso de revista, pois se destina à violação da lei substantiva. Ora, o cálculo da pensão por acidente de trabalho, será a que resulta e tenha em consideração a retribuição, em média, auferida, mensalmente, pelo trabalhador, retribuição multiplicada por doze, por tantos serem os meses do ano, o que foi efectuado nas instâncias, nada havendo a censurar.