003944 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A matéria de facto não fez parte do recurso de revista, pois se destina à violação da lei substantiva. II - Ora, o cálculo da pensão por acidente de trabalho, será a que resulta e tenha em consideração a retribuição, em média, auferida, mensalmente, pelo trabalhador, retribuição multiplicada por doze, por tantos serem os meses do ano, o que foi efectuado nas instâncias, nada havendo a censurar.