97A021 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se um prédio for vendido duas vezes, tendo sido registada prioritariamente a segunda transmissão, esta prevalece sobre a primeira, estando o adquirente de boa fé. II - Em tais condições, ele confiou na aparência e nas presunções do registo predial, situação que, relativamente ao primeiro adquirente, se sobrepõe ao seu direito de propriedade que o respectivo acto de alienação tornou efectivo. III - Em nome da estabilidade, uma aquisição a non domino e, portanto, ineficaz, prevalece sobre a anterior, essa sim eficaz e verdadeira.