069371 - Supremo Tribunal de Justiça

O não cumprimento de um contrato-promessa com as suas legais consequencias, não resulta sempre, e somente, da recusa da celebração do contrato prometido, mas do não cumprimento das varias clausulas a que se deve obedecer antes do contrato definitivo, tais como as relativas ao pagamento do preço pelo promitente- -comprador, e a entrega do objecto da promessa pelo promitente-vendedor.