069389 - Supremo Tribunal de Justiça

Em acção por acidente de viação em que o autor, na acta de audiência de julgamento, invocando o facto notório da desvalorização da moeda, requereu a ampliação do pedido por forma a obter o completo ressarcimento dos prejuízos sofridos, requerimento que foi atendido por despacho que transitou em julgado, não podiam as Instâncias deixar de levar em conta, para cálculo da indemnização, a desvalorização da moeda ocorrida no espaço de tempo que medeou entre a data do acidente e a da decisão.