0150077 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0150077
Acórdão
Descritores: Acção, Dívida, Pagamento, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030665
Nr Documento: RP200103280150077
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf4f29311a3d032680256a70002ebc7cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150077.94
Sumário
Numa acção de dívida, tendo como causa de pedir um contrato de compra e venda incumprido, ao Autor cabe demonstrar os fornecimentos, enquanto facto constitutivo do seu direito, e ao Réu caberia provar o pagamento dos mesmos, enquanto facto extintivo do direito do autor.