0021651 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O nome do estabelecimento e um dos sinais destinados a possibilitar a identificação da empresa e a impor-lhe notoriedade, a exclusividade e a novidade da firma, devendo por isso ser completamente distinto das ja registadas. II - O objectivo das normas sobre a materia em apreço e proteger o consumidor medio e não o perito especializado, aquele menos atento e cuidadoso. III - A imitação de marcas deve ser aferida mais pelas semelhanças do que pelas dissemelhanças que aqueles oferecem.