0048402 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Os outorgantes de escritura celebrada em 1953, ao destinarem a loja arrendada somente a estabelecimento de fanqueiro e retroseiro, não tiveram em vista limitar o comércio do inquilino ao negócio de linhas, botões, fitas, retrós e tecidos, mas permitir-lhe o exercício do comércio de todos os artigos susceptíveis de integrar uma tal actividade mercantil na sua constante evolução. - Assim, o arrendado não é usado para ramo de negócio diverso daquele a que se destina pela escritura de arrendamento de 1953, se nele se passaram a comercializar roupas, artigos para senhoras e respectivos adornos de melhor qualidade e apresentação, procurando acompanhar a evolução da oferta e das preferências da procura, e ainda vestidos, calças, casacos, conjuntos de saia e casaco e saia e blusa, chapéus, bijuterias e cintos de adorno para complemento de "toilette".