0039571 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo-se pedido a condenação do réu a pagar à autora, na sua sede, em Lisboa, 1650000 escudos, pela ocupação de uma cave, ou, se tal pedido não proceder, a pagar à autora 1650000 escudos, como indemnização pelos prejuízos sofridos, o tribunal competente é o de Lisboa, por ser aí que a obrigação, face ao pedido, deve ser cumprida.