0007866 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0007866
ACORDAO
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Registo, Recusa, Imitação
Decisão: Revogada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007184
Nr Documento: RL199610240007866
Indicações Eventuais: JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL VOLI PAG366.
JUSTINO CRUZ IN CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PAG220.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fc53c60980e190f9802568030004f96a
Sumário
A comparação das marcas tem de fazer-se atendendo à semelhança que resulta do conjunto dos elementos que os constituem e não assinalando dissemelhanças ou fazendo uma decomposição de elementos, atitude que nunca está no espírito do consumidor.
