0012279 - Tribunal da Relação de Lisboa

Na hipótese de acidente de viação no qual intervieram dois veículos, cujos riscos de circulação concorreram identicamente para o acidente, sem que haja culpa de qualquer dos condutores, o passageiro transportado gratuitamente num desses veículos apenas tem direito a indemnização de metade dos prejuízos que tenha sofrido, a cargo do responsável pelo outro veículo.