047307 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pedro Marçal
Processo: 047307
ACORDAO
Descritores: Detenção de arma proibida, Receptação, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030422
Nr Documento: SJ199601170473073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5770e17ef737b678802568fc003b0e2c
Sumário
Tendo o arguido bom comportamento de nível acima da média, e sendo os crimes actos ocasionais da sua vida legitimando a esperança de que seja desnecessário encarcerá-lo, porque a censura recebida e a ameaça da pena chegarão para o inibir relativamente a novos crimes, justifica-se a suspensão da pena não superior a três anos que em cúmulo jurídico lhe foi cominada pelos crimes de detenção de arma proibida e receptação, pelo prazo de três anos.