081477 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 081477
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Pedido, Redução, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015311
Nr Documento: SJ199205120814771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a192e9fcec37081802568fc003a219fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081477.18
Sumário
O pedido formulado na acção pode ser reduzido em qualquer altura, desde que favorável ou não. Não se verifica empobrecimento do Autor, nem enriquecimento do Réu quando não se sabe a que título aquele despender importancias, nem se estas eram superadas com igualdade pelas contra-prestações desta Ré.