0224799 - Tribunal da Relação do Porto

I - Provado que o estabelecimento comercial se encontrava encerrado há menos de um ano, sem pessoal e sem clientela, e mesmo assim foi objecto de cessão de exploração, verifica-se na mesma, causa de despejo previsto na alínea f) do n. 1 do artigo 1093 do Código Civil. II - Trata-se pura e simplesmente de uma cessão do arrendado, equiparado à sublocação sem autorização ou conhecimento do senhorio.