1589/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: António dos Santos Abrantes Geraldes
Processo: 1589/2000
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual decorrente da utilização de animais, Responsabilidade do proprietário e do comodatário
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC01065
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/5f68bfbc4ca9732b802569ce00671b81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1589.2000.EF
Sumário
Verificando-se um sinistro em que um animal da espécie equina, que acabara de participar num cortejo, atingiu uma criança de 6 anos com um coice quando esta passava pela sua retaguarda, numa altura em que o animal estava parado num Largo, por onde circulavam numerosas pessoas, deve considerar-se a ausência de culpa por parte da pessoa que na altura o montava. Mas, atentas as circunstâncias festivas, também não pode asseverar-se a existência de culpa in vigilando ou de qualquer responsabilidade por parte do pai da criança pelo simples facto de, na ocasião, esta estar afastada dele, a menos de 3 metros. Se o animal foi emprestado pelo seu dono para participar num desfile, pelos riscos próprios do animal respondem objectivamente o proprietário e comodatário, nos termos do artº 502º do CC. Verificando-se que o menor sofreu fractura dos ossos do nariz, perdeu muito sangue, foi sujeito a uma intervenção cirúrgica, tendo ficado com uma cicatriz no nariz e os olhos permanentemente lacrimejantes, não é excessiva a indemnização de 500 000$00 pelos danos patrimoniais já sofridos.