0088839 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cid Geraldo
Processo: 0088839
Acórdão
Descritores: Princípio da livre apreciação da prova, Contradição insanável da fundamentação, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00034761
Nr Documento: RL200107120088839
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/68195c462839a34d80256b12003c86f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0088839.DB
Sumário
A discordância do recorrente quanto à apreciação da prova produzida em audiência de julgamento, relativamente a depoimentos não registados ou documentados, é inócua violando o princípio da livre apreciação da prova pelo tribunal. Não há qualquer contradição no facto de se considerar provado ter o agente retirado um pombal, sabendo que pertencia a outrém, apesar de desconhecer por completo a identificação dessa pessoa. A indemnização abrange não só um "quantum" necessário à reconstituição da situação anterior à lesão, como as arrelias, o transtorno e o abalo psicológico sofrido pelo lesado.