0121005 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0121005
Acórdão
Descritores: Direito de personalidade, Direito ao repouso, Direito ao bom nome
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032907
Nr Documento: RP200110090121005
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e8e03beda114aa1e80256b1e0037beabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121005.0A
Sumário
A violação do direito ao bom nome, à honra e ao repouso, bem como dos direitos de personalidade em geral, constitui o agente no dever de indemnizar o lesado.