0004376 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se o promitente comprador obtém a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo adquire o "corpus" possessório, mas não adquire o "animus possidendi", ficando, pois, na situação de possuidor precário; II - Daí que não possa deduzir embargos de terceiro contra execução para entrega dessa coisa, instaurada contra o respectivo proprietário; III - Também o direito de retenção sobre essa coisa, previsto na alínea f) do n. 1 do artigo 755 do Código Civil - por se tratar de um mero direito real de garantia e não de gozo - não é impeditivo da sua entrega ao mesmo exequente.