260/23.9T8VFR.P1 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Carneiro da Silva
Processo: 260/23.9T8VFR.P1
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos, Indemnização, Dano biológico, Dano não patrimonial, Cicatrizes de média dimensão na pálpebra superior e no lábio superior
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação comum
Nr Convencional: JTRP000
Nr Documento: RP20261022260/23.9T8VFR.P1
Indicações Eventuais: 3.ª SEÇÃO
Juízes: Álvaro MonteiroJosé Manuel Correia
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/97de1e938125bb8980258eb500365edf
Sumário
Considera-se equitativamente adequada a fixação nos seguintes valores da compensação devida a lesada em acidente de viação que na data do sinistro tinha 13 anos de idade; sofreu diversas fracturas nos ossos da face [quantum doloris 4/7], que lhe determinaram, como sequelas, cicatrizes de média dimensão na pálpebra superior e no lábio superior [dano estético 3/7]; suportou período de recuperação de cerca de 2 anos; e ficou afectada de 8 pontos percentuais na sua integridade físico-psíquica sem notícia de incapacidade para uma específica actividade: dano biológico - € 40 000,00; danos não patrimoniais - € 35 000,00.
Texto
Proc, n.º 260/23.9T8VFR.P1 Acordam os Juízes que integram a 3ª secção do Tribunal da Relação do Porto Relatório: AA e BB, residentes na rua ..., ..., Stª. Maria da Feira, por si e na qualidade de legais representantes da sua filha CC, solteira, nascida a ../../2005, com os primeiros residente, intentaram, perante o juízo central cível de Stª. Maria da Feira (J2), acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra “A... Seguros, SA”, com sede na Avª. ..., ..., Lisboa. Alegaram os autores, em súmula, na petição inicial, que a 23 de Março de 2019 foram intervenientes em acidente de viação ocorrido por culpa exclusiva de condutor de veículo automóvel cuja responsabilidade civil havia sido assumida pela ré, por contrato de seguro válido e eficaz na data do sinistro. Afirmam que de tal acidente resultaram para os autores diversos danos, de natureza patrimonial e não patrimonial, para cuja compensação entendem adequada a quantia global de € 320 000,00, de tal valor cabendo € 30 000,00 ao autor AA, € 40 000,00 à autora BB e € 250 000,00 à autora CC. Concluem pedindo a condenação da ré: no pagamento de tal quantia de € 320 000,00; no pagamento de todos os cuidados de saúde de que os Autores venham a necessitar ao longo das suas vidas, desde que resultantes mediata ou imediatamente deste acidente, assumindo diretamente a Ré a responsabilidade do pagamento do custo dos tratamentos feitos à pessoa dos Autores, através de idóneo TERMO DE RESPONSABILIDADE emitido a favor de instituições idóneas a prestarem-lhes os necessários cuidados de saúde e que se identificam, designadamente,: Hospitais do SNS; Centros de Saúde do SNS; Demais Instituições e Serviços com os quais o SNS tenha protocolos; Clínica B..., Lda. Rua ..., ....-... ...; Hospital 1..., Av. ..., ....-... ...; Ordem ..., Rua ..., ..., ....-... Porto; C..., Av. ..., ....-... ...; D...-Consultórios Médicos, Av. ..., ....-... Sta. Maria da Feira; Hospital 2..., consulta do Dr. DD, Avenida ..., ..., Porto; Dra. EE, “E...”, Centro ..., Rua ..., ..., Lugar ..., ..., ....-... Santa Maria Da Feira; Dra. FF, médica psiquiatra, Rua ..., ..., Sala ..., ... Andar, Coimbra; Toda e qualquer instituição no âmbito da saúde, quer seja pública, privada, cooperativa, de âmbito social, ou de outro jaez que os Autores entendam adequada para aí serem tratados e ainda, … todos os prestadores de serviços clínicos que a Ré Seguradora tem, ou venha a ter com ela protocolados caso não se entenda, como supra se peticiona em b), deve a Ré ser condenada a pagar aos Autores, ao longo de toda a sua vida, o custo de todos os tratamentos médicos e medicamentosos regulares bem como o valor das cirurgias, ajudas técnicas, medicamentosas e demais procedimentos clínicos a realizar no futuro, de que eles venham a necessitar, ao longo de toda a sua vida, em consequência das lesões e sequelas resultantes do acidente. Os montantes a pagar deverão ser antecipadamente adiantados aos Autores, ou garantido o seu pagamento ao prestador dos serviços clínicos; caso, ainda assim não se entenda, conforme se pede em b) e c), deverá ser a Ré, a este mesmo título, (acréscimo de despesas médicas e medicamentosas associadas à ocorrência deste acidente), condenada a adiantar aos Autores o montante que em execução de sentença venha a ser apurado de forma que se revele bastante para pagar as despesas e encargos que eles venham previsivelmente a suportar ao longo das suas vidas; no pagamento aos autores, autores, acrescendo às quantias supra peticionadas: juros contados à taxa legal, desde a citação até efetivo e integral pagamento; juros contados à taxa legal desde as datas das liquidações e/ou alterações/ampliações do(s) pedido(s) que, justificadamente venha(m) a ser formulado(s) até efetivo e integral pagamento; despesas, custos, encargos ou danos associados ao acidente e, dos quais os autores venham a ter conhecimento após a entrada desta ação em juízo. Efectuada a citação, veio a “F... Seguros, SA”, com sede na Avª. ..., ..., Lisboa, apresentar contestação, afirmando ser a titular da marca “A...”, e afirmando actualmente possuir a referida denominação social. Declara aceitar a sua responsabilidade pela indemnização devida aos autores pelos danos por estes sofridos na sequência do acidente em causa nos autos. Impugna, por desconhecimento, a verificação e extensão dos danos invocados pelos autores. Impugna a obrigação de pagar juros de mora, tal como definida pelos autores. Conclui pedindo o julgamento da acção de acordo com a prova que vier a ser produzida. Cumprido o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 59/89, de 22 de Fevereiro, o “Instituto da Segurança Social, IP”, com sede na rua..., Aveiro, veio formular pedido de reembolso contra a ré, alegando que, em virtude das lesões sofridas pela autora CC, então menor, a autora BB ficou impedida de desenvolver a sua actividade profissional entre 01/0472019 e 15/04/2019, motivo pelo qual o demandante atribuiu à esta última subsídio no valor de € 139,44, quantia cujo reembolso exige ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 28/04, de 04 de Fevereiro, e do artigo 70º da Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro, acrescida de juros de mora contados, à taxa legal, desde a citação e até integral reembolso. Tendo atingido a maioridade legal no decurso da acção, a autora CC veio juntar procuração aos autos, ratificando o nos autos processado em seu nome [cfr requerimento de 10 de Maio de 2023, referência nº 14541025]. Teve lugar a audiência prévia, na qual o valor da causa foi fixado em € 320 000,00, foi proferido despacho saneador tabelar, e procedeu-se à indicação do objecto do processo e à enunciação dos temas da prova, não tendo sido apresentada qualquer reclamação. Instruída a causa, realizou-se a audiência de julgamento, após o que foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a ré a pagar: I- ao autor AA, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 11.000,00, acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos contados desde a data da citação (24.01.2023), à taxa legal de 4% e à taxa legal que em cada momento vigorar, até efectivo e integral pagamento.; II- à autora BB, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 16.000,00 acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos contados desde a data da citação (24.01.2023), à taxa legal de 4% e à taxa legal que em cada momento vigorar, até efectivo e integral pagamento.; III- à autora CC as quantias de: € 23.000,00, a título de indemnização por dano biológico; € 21.000,00, a título de danos não patrimoniais; acrescidas dos respectivos juros de mora vencidos e vincendos contados desde a data da citação (24.01.2023), à taxa legal de 4% e à taxa legal que em cada momento vigorar, até efectivo e integral pagamento; € 2 621,20, a título de despesas médicas e medicamentosas suportadas, acrescido dos respectivos juros de mora vencidos e vincendos contados desde a data da notificação da ampliação do pedido (19.03.2026), à taxa legal de 4% e à taxa legal que em cada momento vigorar, até efectivo e integral pagamento; IV- à autora CC das quantias que vierem a ser liquidadas em incidente próprio, relativamente aos custos que o A. venha a suportar com os tratamentos e consultas médicas na especialidade de medicina dentária; V- ao “Instituto de Segurança Social, I.P.” o valor total de € 139,44, acrescidos dos juros de mora a contar desde a notificação (18.02.2023), à taxa legal de 4% e à taxa legal que em cada momento vigorar, até efectivo e integral pagamento. É desta decisão que, inconformada, a autora CC vem interpôr recurso, terminando as suas alegações com as seguintes conclusões: A Recorrente discorda e entende que a douta Sentença do tribunal ad quo não andou bem, no tocante às indemnizações arbitradas à A. CC, quanto ao montante arbitrado a título de dano biológico de €23.000,00 e a título de danos não patrimoniais, o montante de €21.000,00; Considera que a douta sentença peca por defeito, devendo ser revistos os montantes ora arbitrados; Quanto à compensação arbitrada pelo “DANO BIOLÓGICO”, considerando a alegação da Recorrente, considerando a factualidade provada e o decidido na sentença ad quo, teria sido justo ter condenado a Ré a pagar €80.000,00 à autora CC, cujo pedido se reitera por se não ter sido abalada, nem a sua fundamentação, nem a sua justeza; No que toca à “COMPENSAÇÃO PELOS DANOS NÃO PATRIMONAIS SOFRIDOS PELA AUTORA CC” ponderando toda a factualidade alegada na P.I., toda a factualidade julgada provada e o decidido pelo tribunal ad quo quanto a este pedido, entende-se que deve ser a ré condenada pagar à A. CC, o montante de €75.000,00; Face ao exposto, nestes termos e nos mais de direito por Vªs. Exªs. doutamente supridos, deve: Julgar-se inteiro provimento ao presente RECURSO pela A. oferecido; Revogar-se o decidido na sentença ad quo, conforme supra se conclui e aqui se pugna. Assim decidindo, Vªs. Exªs., Srs. Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, farão a costumada Justiça A ré apresentou contra-alegações, nas quais, em súmula, defende a justeza dos valores indemnizatórios encontrados pelo tribunal recorrido. Conclui pedindo a improcedência do recurso. O recurso foi admitido [despacho de 09 de Setembro de 2026, referência nº 146135045] como de apelação, a subir imediatamente e nos próprios autos, e com efeito meramente devolutivo. No exame preliminar entendeu-se nada obstar ao conhecimento do objecto do recurso. Colhidos os vistos legais, cumpre decidir. Fundamentação Como é sabido, o teor das conclusões que o recorrente extrai da motivação que apresenta, onde sintetiza as razões da sua discordância com o decidido e resume o pedido (nº 4 do artigo 635º e artigos 639º e 640º, todos do Código de Processo Civil), delimita o objecto do recurso e fixa os limites do horizonte cognitivo do Tribunal Superior, sem prejuízo das questões que devem ser conhecidas oficiosamente. Assim, atentas as conclusões da recorrente, mostra-se colocada à apreciação deste tribunal a seguinte única questão - o valor da compensação devida à autora CC. Delimitado o objecto do recurso, importa conhecer a factualidade em que assenta a decisão impugnada.Factos Provados (transcrição): Pelas 21h50 do dia 23.03.2019, na Estrada Nacional 223, ao quilómetro ..., cidade de Santa Maria da Feira, ocorreu um embate entre o veículo de matrícula ..-..-RZ e o veículo de matrícula ..-QB-... A EN 223, naquele troço, desenhava-se em curva. A faixa de rodagem, com 7,70 metros de largura, estava perfeitamente transitável. Era composta por duas vias, individualizadas por linha longitudinal contínua, sendo uma destinada ao trânsito circulante no sentido Nascente/Poente e outra destinada ao trânsito circulante em sentido contrário. O pavimento regular, estava seco, não chovia, não havia nevoeiro, nem qualquer obstáculo que dificultasse, ou sequer condicionasse, a livre e fluida circulação de trânsito. O veículo ligeiro de matrícula ..-..-RZ, cujos riscos de circulação estavam transferidos para a ré “A... SEGUROS, S.A” através da apólice nº ...48, era conduzido por GG. O veículo ligeiro de matrícula ..-QB-.. era conduzido pelo Autor AA e no qual seguiam como passageira sentada no banco ao lado do condutor a Autora BB e no banco de trás a Autora CC. Nas preditas circunstâncias de tempo e lugar, AA conduzia o QB pela EN 223, no sentido POENTE/Nascente, ocupando o lado direito da via que, nesse designado sentido, lhe estava reservada. Fazia-o de forma atenta e a velocidade inferior a 60km/h. A condutora do RZ conduzia-o pela mesma EN 223, sentido NASCENTE/Poente, a velocidade não apurada, ocupando a via que, nesse designado sentido, lhe estava reservada. Pouco antes de se cruzar com o QB, imediatamente antes do local do embate, sem que nada o fizesse prever, o RZ, repentina e inesperadamente, fletiu à sua direita e imediatamente a seguir fletiu (guinou), à sua esquerda, transpôs a linha longitudinal contínua materializadora do eixo da faixa de rodagem, passando a circular em contramão e, na sequência, embatendo com a sua lateral direita na parte frontal do QB. Em consequência imediata do embate, o autor AA sofreu “Escoriação horizontal no hipogastro compatível com abrasão do cinto de segurança.” Ficou preocupado com o estado de saúde da filha CC. Em consequência imediata do embate a Autora BB sofreu hematoma na face interna do joelho esquerdo. Tendo em vista a dor foi alvo de terapêutica analgésica com opióide major (morfina) e a correspondente terapêutica antiemétrica, (Metoclopramida). Ficou preocupada com o estado de saúde da filha CC. A CC, em consequência directa, necessária e exclusiva do acidente ficou politraumatizada destacando-se: Fratura do pavimento da órbita esquerda/seio maxilar - com coleção extracónica e discreto componente gasoso, causando discreta proptose ocular; Fratura da parede lateral do seio maxilar esquerdo - com hemossínus; Fratura sem desalinhamento significativo da base da pirâmide nasal; Fratura da arcada alveolar superior - 2º quadrante - com avulsão das peças dentárias 2.1, 2.2 e 2.3; Fratura da parede dos alvéolos dentários, com avulsão das peças dentárias 3.1, 3.2 e 4.1; Escoriações e Hematomas espalhadas por diversas partes do corpo. Face às lesões apresentadas e após a prestação dos primeiros socorros, a CC foi transportada para o Hospital 3.... No dia seguinte ao sinistro recorreu à Clínica de Saúde ... e à Ordem ... onde foi consultada pelo Sr. Dr. HH. Recorreu também à C.... Passou ainda a ser acompanhada na D... Consultórios Médicos. A partir de 11.07.2019 começou e, ainda continua a ser acompanhada pelos médicos protocolados pela Ré “A...”. Antes do acidente, o autor AA trabalhava na empresa G..., Lda., conhecida no mercado por “G1...” - Alumínio e PVC, com sede à Rua ..., Zona ..., ....-... ..., Santa Maria da Feira. Na qualidade de gestor: Organizava e apresentava orçamentos aos potenciais clientes; Seguia o ritmo e rigor dos trabalhos em execução na oficina; Seguia o ritmo e rigor do assentamento do material nas obras; Velava pelas condições de higiene e segurança dos operários da G1... e Implementava as melhores práticas de gestão económico-financeira. Socialmente era um bom conversador e um colega divertido com o qual todos gostavam de conviver e com todos gostava de conviver. BB era e é contabilista. No exercício desta sua actividade levava a cabo os trabalhos contabilísticos, quer no seu próprio escritório, quer em casa das pessoas a quem prestava serviço. Para tanto: Reunia com os seus clientes, (pessoas singulares e coletivas); Analisava a documentação que lhe faziam chegar; Após o tratamento de tais documentos submetia-os à A.T.; Fazia balanços; Agilizava o cumprimento de todas as obrigações fiscais e Levava a cabo todos os procedimentos exigidos pelo “FISCO”. Os Autores faziam regularmente caminhadas e passeios. A Autora BB animava os convívios tanto com familiares como com os amigos. Á data do acidente a CC frequentava com bom aproveitamento o 8.º ano no Colégio ... (...). No Colégio ... tinha uma boa relação com colegas, professores e assistentes operacionais. O embate causou pânico nos Autores. Após os procedimentos atinentes aos primeiros socorros e à estabilização das respectivas funções vitais, os Autores AA e BB foram separados da filha, por conduzidos ao Hospital 4... e a CC ao Hospital 3... no Porto. Após o acidente, o autor AA continuou a trabalhar na “G1...”. Só passados cerca de três meses após o acidente conseguiu estabilidade emocional para reiniciar as tarefas de: Orçamentar; Acompanhar os trabalhos na oficina; Programar e fiscalizar os trabalhos em obra; Zelar pelas condições de higiene e segurança na oficina e na obra; e Agilizar estratégias conducentes a que a “G1...” prosseguisse a sua estabilidade económico-financeira. A seguir ao acidente deixou quase por completo de socializar e ainda hoje só sai para conviver a muito custo e raramente. Após o acidente, a Autora BB, no exercício da sua actividade profissional de contabilista, deixou praticamente de se deslocar a CASA/Sede respectivamente das pessoas singulares e coletivas às quais prestava serviço. Ficou com mais dificuldade em: Reunir com os contribuintes; Analisar a documentação que lhe era entregue; Tratar documentos e submetê-los ao fisco; Elaborar balanços e demonstrações financeiras; Agilizar o cumprimento das obrigações fiscais, e Cumprir os procedimentos a elas associadas. Viu-se obrigada a suspender completamente a sua atividade profissional, pelo menos até ao dia 30.04.2019, para acompanhar a filha CC às consultas, tratamentos e intervenções cirúrgicas e cuidar também de sua filha. Só no Verão de 2021 os Autores retomaram parcialmente os passeios ao ar livre e as idas à praia. Raramente aceita os convites para as festas. Após o acidente, a autora CC passou a dormir com a mãe. Restringiu o seu convívio aos pais, isolando-se de familiares e amigos. Deixou de participar em festas, tornou-se triste, evitando falar do acidente. A CC nasceu a ../../2005. Em consequência do embate, o autor AA ficou com um Défice Funcional Temporário Parcial fixável num período total de 10 dias. O Período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total fixou-se em 10 dias. O Quantum doloris fixou-se no grau 3/7. Tendo em conta que as lesões evoluíram para cura, não resultando sequelas, inexistiu a atribuição de danos permanentes. Em consequência do embate, a autora BB ficou com um Défice Funcional Temporário Parcial fixável num período total de 30 dias. O Período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total fixou-se em 30 dias. O Quantum doloris fixou-se no grau 3/7. Tendo em conta que as lesões evoluíram para cura, não resultando sequelas, inexistiu a atribuição de danos permanentes. Á autora CC foi atribuído um Défice Funcional Temporário Total fixável num período total de 4 dias. O Défice Funcional Temporário Parcial fixou-se num período total de 759 dias. O Período de Repercussão Temporária na Actividade Formativa Total fixou-se num total de 62 dias. O Período de Repercussão Temporária na Actividade Formativa Parcial fixou-se num total de 701 dias. O Quantum doloris fixou-se no grau 4/7. O Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixou-se em 8 pontos. É de admitir a existência de Dano Futuro, considerando exclusivamente como tal o agravamento das sequelas, tendo em conta “vir a ditar a perda dos dentes avulsionados em consequência do acidente”. Apresenta as seguintes sequelas: Face: Cicatriz normopigmentada na pálpebra superior esquerda, sensivelmente horizontal, com 3 cm de comprimento, não dolorosa à palpação, nem aderente aos planos profundos, referindo “formigueiro” à palpação, visível à distância íntima; Cicatriz levemente hipopigmentada vertical, intersetando o lábio superior esquerdo, na sua face dérmica e região superiormente a este, com 1,3 cm de comprimento, referindo “formigueiro” à palpação, visível à distância social; Menciona desconforto à palpação da região submalar esquerda; Articulação temporo-mandibular sem aparentes alterações à mobilização, sem ressaltos ou estalidos audíveis; Cavidade oral com estrutura do tipo metálico fixa a peças dentárias dos quadrantes inferiores. As sequelas descritas, em termos de Repercussão Permanente na Actividade Formativa, são compatíveis com o exercício da mesma. O Dano Estético Permanente foi fixável no grau 3/7. Carecerá de tratamentos médicos regulares, concretamente de consulta de medicina dentária semestral. A Autora CC necessitou de assistência médica e medicamentosa no ano de 2023: Consulta de Pedopsiquiatria, no valor de € 75,00; Farmácia, no valor de € 13,77; 25.02.2023 - Consulta de Pedopsiquiatria, no montante de € 75,00; Consulta de Pedopsiquiatria, no valor de € 75,00; Consulta de Medicina Dentária, no valor de € 20,00; 13.04.2023 - RX dentes - Ortopantomografia Facial, na quantia de € 13,00; 31.05.2023 - Consulta de Psicologia, no valor de € 50,00; 05.06.2023 - Consulta de Cirurgia Maxilo-Facial, no montante de € 15,00; 05.07.2023 - Consulta de Pedopsiquiatria, no valor de € 75,00; 24.08.2023 - Medicina Dentária, na quantia de € 65,00; 25.09.2023 - Consulta de Psicologia, no montante de € 50,00; 11.10.2023 - Farmácia, na quantia de €34,30; 27.10.2023 - Consulta de Psicologia, no valor de €65,00; 09.11.2023 - Consulta de Psicologia, no valor de € 65,00; 24.11.2023 - Consulta de Psicologia, no montante de € 65,00; 15.12.2023 - Consulta de Psicologia, na quantia de € 65,00; No ano de 2024; 15.01.2024 - Consulta de Psicologia, no valor de € 65,00; 29.01.2024- Consulta de Psicologia, na quantia de € 65,00; 07.02.2024 - Consulta de Psiquiatria, no montante de € 16,00; 06.03.2024 - Consulta de Psiquiatria, na quantia de € 16,00; 15.04.2024 - Medicina Dentária, no valor de € 65,00; 03.05.2024 - Consulta de Psiquiatria, na quantia de € 16,00; 12.06.2024 - Farmácia, no montante de € 64,40; 19.07.2024 - Medicina Dentária, no valor de € 30,00; 24.09.2024 - Consulta de Psiquiatria, na quantia de € 17,50: 22.11.2024 - Medicina Dentária, na quantia de € 65,00; 04.12.2024 - Farmácia, no valor de €14,50; 06.12.2024 - Farmácia, no montante de €19,18. No ano de 2025: 24.02.2025 - Farmácia, na quantia de €7,86; 26.02.2025 - Consulta de Psicologia, no valor de € 60,00; 10.03.2025 - Medicina Dentária, no montante de € 400,00; 26.03.2025 - Farmácia, na quantia de €12,31; 12.04.2025 - Consulta de Psiquiatria, no valor de € 75,00; No ano de 2026; 29.01.2026 - Farmácia, no montante de €106,38; 09.02.2026 - Medicina Dentária, no valor de €65,00. 09.02.2027 O “Instituto de Segurança Social, I.P.” pagou à beneficiária BB, a título de subsídio para assistente a descendentes menores doentes, o valor total de € 139,44. Factos Não Provados (transcrição): o acidente causou ao autor AA disfunção erétil e à autora BB falta de libido, afectando o seu relacionamento sexual; após o acidente, o rendimento escolar da CC decresceu; a CC foi proibida de praticar dança contemporânea, ballet e qualquer atividade lúdico desportiva dado que tinha fratura no maxilar e na arcada alveolar, não podendo fazer qualquer tipo de esforço físico que perigasse o seu tratamento. O presente recurso funda-se apenas, como se disse, na discordância da recorrente CC quanto à quantificação dos danos por si sofridos em consequência do acidente de que foi vítima, em concreto nos segmentos do dano biológico e dos danos não patrimoniais a considerar - a recorrente pretende a fixação da indemnização em, respectivamente, € 80 000,00 e € 75 000,00. O tribunal a quo, após enunciar e discorrer sobre as regras legais que entendeu aplicáveis, justificou do seguinte modo os valores que considerou adequados [recorde-se, € 23 000,00 a título de dano biológico e € 21 000,00 a título de danos não patrimoniais]: «Assim sendo, do confronto com tais situações e ponderando que a lesão sofrida pela Autora CC lhe causou um défice funcional permanente de 8 pontos, sem que este afecte a sua capacidade de trabalho, não se verifica o dano futuro, na modalidade de lucro cessante (n.º 2 do artigo 564.º do Código Civil), sendo o dano biológico indemnizável, como dano autónomo, na sua vertente não patrimonial, reputamos como justo, adequado e equitativo, o montante de € 23.000,00, a título de indemnização por dano biológico, na sua vertente não patrimonial, uma vez que a violação da integridade física da Autora não acarretou qualquer repercussão permanente na actividade de formação e futura actividade profissional. (…) Consequentemente, atendendo às dores sentidas, ao abalo psicológico causado à Autora no momento e em consequência do acidente, às dores pelas quais padeceu, à necessidade de vir a ser submetida a tratamentos médicos regulares, ao «quantum doloris» de 4/7, ao dano estético de 3/7 e afectação que o embate causou na sua auto-estima, levando-a a isolar-se dos colegas e familiares e criando alguma desmotivação nas tarefas lúdicas, afigura-se justa e equitativa atribuir à Autora a quantia de € 21.000,00, a título de compensação pelos ora referidos danos não patrimoniais». O dano biológico O conceito de «dano biológico» constitui uma aquisição jurisprudencial relativamente recente no âmbito da quantificação dos danos resultantes de um facto ilícito extra-contratual, fruto da permanente procura de ferramentas conceptuais que melhor permitam o tratamento dos factos por referência à ideia de Justiça. Numa abordagem simples, poderá dizer-se que coloca o foco na limitação funcional gerada pelas sequelas físicas do facto ilícito, nos vários planos da vivência actual e futura do lesado [«Com ou sem a denominação de dano biológico, o que importa, em nome do princípio da reparação integral dos danos, é assegurar que, diversamente do que sucedia no passado, se indemnizam as vítimas não apenas pela perda de capacidade laboral específica para a profissão exercida à data do evento lesivo, mas também pela perda de capacidade laboral geral que as afectará ao longo do resto da vida» - O Conceito de Dano Biológico Como Concretização Jurisprudencial do Princípio da Reparação Integral dos Danos, Maria da Graça trigo, revista Julgar Online, nº 46, 2002, disponível em https://julgar.pt/wp-content/uploads/2022/01/]; ou seja, transcendendo a mera quantificação da perda de rendimento laboral decorrente de tal limitação, tendo presente que os danos futuros decorrentes de uma lesão física não se «(…) reduzem à redução da sua capacidade de trabalho, já que, antes do mais, se traduzem numa lesão do direito fundamental do lesado à saúde e à integridade física; que, por isso mesmo, não pode ser arbitrada uma indemnização que apenas tenha em conta aquela redução. Nomeadamente, não pode ser considerada a relevância da lesão apenas com referência à vida activa provável do lesado; antes se há de considerar também o período posterior à normal cessação de actividade laboral, com referência à esperança média de vida(…)” [cfr, por todos, o decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça nos seus acórdãos de 28 de Outubro de 1999, processo nº 99B717, e de 25 de Junho de 2002, processo nº 02A1321, disponíveis em www.dgsi.jstj.pt]. «Não sendo, em regra, possível calcular a indemnização pela perda da capacidade geral de ganho através da aplicação da fórmula da diferença consagrada no n.º 2 do art. 566.º do Código Civil, a indemnização deve ser fixada segundo juízos de equidade nos termos do n.º 3 do mesmo artigo. Considera-se que os factores essenciais a ter em conta podem ser assim elencados: (i) Idade do lesado à data do sinistro; (ii) Esperança média de vida do lesado à data do acidente; (iii) Índice de incapacidade geral permanente do lesado, fixado segundo as Tabelas de Incapacidade Geral Permanente em Direito Civil; (iv) Potencialidades de ganho e de aumento de ganho do lesado, anteriores à lesão, tanto na profissão habitual, como em profissão ou actividades económicas alternativas, aferidas, em regra, pelas suas qualificações e competências; (v) Conexão entre as lesões psicofísicas sofridas e as exigências próprias de actividades profissionais ou económicas do lesado, compatíveis com as suas habilitações e/ou formação» [Maria da Graça Trigo, ob.loc.cit.]. O Supremo Tribunal de Justiça, a título de dano biológico, sem autonomizar a indemnização pela redução da capacidade de ganho, tem fixado montantes significativos que obviamente se afastam dos que resultam da aplicação da Portaria n.º 679/2009, de 25 de Junho. Assim, recorrendo aos exemplos constantes do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04 de Julho de 2023 [proferido no processo n.º 342/19.1T8PVZ.P1.S1, disponível em www.dgsi.jstj.pt/], que mais se aproximam da situação em causa, temos: a um ciclista, estudante, de 19 anos de idade, que ficou afetado com défice funcional permanente de 3%, foi atribuída indemnização por dano patrimonial futuro de € 15 000,00 (acórdão do STJ de 11.11.2020, processo 16576/17.0T8PRT.P1.S1); a um peão de 45 anos de idade, que ficou afetado com défice funcional permanente parcial de 5%, atribuiu-se a indemnização de € 12 500,00 (acórdão do STJ de 12.11.2020, 4212/18.2T8CBR.C1.S1); a dois lesados, de 45 e 51 anos de idade, que ficaram afetados, respetivamente, de défice funcional permanente de 28% e 8%, o STJ atribuiu, respetivamente, indemnização por dano patrimonial futuro, de € 40 000,00 e € 10 000,00 (acórdão do STJ de 12.11.2020, processo 317/12.1TBCPV.P1.S1); a um lesado com 32 anos de idade, que ficou afetado com défice funcional permanente parcial de 4%, foi atribuída indemnização por dano patrimonial no valor de € 20 000,00 (acórdão do STJ de 14.01.2021, processo 2545/18.7T8VNG.P1.S1). A estes tópicos, de entre a variadíssima jurisprudência sobre a matéria, podemos ainda acrescentar os seguintes: a um lesado com 19 anos de idade na data do acidente, afectado por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, exercendo a atividade de carpinteiro de cofragem e ficando com sequelas consistente numa cicatriz com alterações de sensibilidade e perturbação de dores temporomandibulares pós-traumáticas, passando a sentir comichão quando usa capacete de obra, considerou-se adequada a indemnização de € 25 000,00 arbitrada pelo défice funcional permanente, na sua dimensão patrimonial [acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de janeiro de 2025, processo nº 3062/22.6T8VCT.G1.S1, disponível em https://juris.stj.pt/]; a uma lesada com 23 anos na data do acidente, afectada por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 14,8 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, considerou-se adequada a indemnização de € 50 000,00 arbitrada pelo défice funcional permanente, na sua dimensão patrimonial [acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de Janeiro de 2023, processo nº 5986/18.6T8LRS.L1.S1, disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/acordao/5986-2023-209266475]; a um lesado com 45 anos na data do acidente, operador de máquinas, afectado por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 8 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, considerou-se adequada a indemnização de € 40 000,00 arbitrada pelo défice funcional permanente, na sua dimensão patrimonial [acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Janeiro de 2025, processo nº 1642/22.9T8VCT.G1.S1, disponível em www.dgsi.jstj.pt/]. Estas decisões, repete-se, não autonomizaram a indemnização pela diminuição da capacidade de aquisição salarial ou pelo maior esforço que o lesado terá de efetuar para desenvolver a sua atividade profissional. Assim, há a considerar que na data do acidente a autora estava à beira de completar 14 anos [ponto 46- da matéria de facto provada], ficou afectada de Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixado em 8 pontos [ponto 60- da matéria de facto provada], sequelas perfeitamente compatíveis com a prossecução da sua formação académica [ponto 63- da matéria de facto provada], não havendo notícia que acarretem qualquer incapacidade laboral específica. Ponderando ainda a esperança média de vida da recorrente na data do sinistro [83,5 anos - dados disponíveis em https://www.ine.pt/xportal/], o salário médio anual líquido que a recorrente, uma vez acedido o mercado de trabalho, teria expectativa de auferir [cerca de € 13 750,00 em 2019 - dados disponíveis em https://www.ine.pt/xportal/], e o factor de ponderação legalmente proposto na portaria nº 679/2009, de 25 de Junho, por forma a considerar a razoável expectativa de geração de rendimento decorrente da antecipação do recebimento de uma quantia em dinheiro que previsivelmente apenas seria auferida ao longo de dezenas de anos, afigura-se adequado fixar em € 40 000,00 o valor da compensação devida à recorrente pelo dano biológico que lhe foi causado. Isto obviamente afirmando a irrelevância de a recorrente, na data do sinistro, com apenas praticamente 14 anos de idade, não desempenhar qualquer actividade laboral, na medida em que, «pelo menos para quem não está irremediavelmente afastado do ciclo laboral, a perda relevante de capacidades funcionais - embora não imediatamente reflectida nos rendimentos salariais auferidos na profissão exercida - constitui uma verdadeira «capitis deminutio» do lesado num mercado laboral em permanente mutação e turbulência, condicionando-lhe, de forma relevante e substancial, as possibilidades de mudança ou reconversão de emprego e o leque de oportunidades profissionais à sua disposição, constituindo, deste modo, fonte actual de possíveis e futuros lucros cessantes, a compensar como verdadeiros danos patrimoniais» [cfr, a este propósito, o decidido pelo Supremo Tribunal de 20 de Maio de 2010, processo n.º 103/2002.L1.S1, disponível em www.dgsi.pt]. Nesta parte procede o recurso. Os danos não patrimoniais Danos não patrimoniais são os insusceptíveis de avaliação pecuniária por atingirem bens jurídicos (saúde, bem estar, liberdade, beleza, honra, bom nome) que não integram o património do lesado, e apenas podem ser compensados através mais de uma satisfação que de uma indemnização. O parâmetro essencial a ter em conta será a amplitude do sofrimento da vítima, não sendo de afastar uma certa componente punitiva, de reprovação da conduta do agente [Prof. Pinto Monteiro, in “Sobre a Reparação dos Danos Morais”, Revista Direito Civil, nº 1, 1º ano, Setembro de 1992, página 21]. De todo o modo, a finalidade será a de proporcionar ao lesado uma compensação ou benefício de ordem material que lhe permita obter prazeres ou distracções que de alguma forma atenuem o desgosto sofrido. O que apenas se mostra possível por recurso a juízos de equidade. Não há dúvida que, por força do acidente em causa nos autos, a recorrente sofreu danos não patrimoniais de relevo [fractura de diversas partes do corpo, designadamente na face (pavimento da órbita, parede lateral do seio, base da pirâmide nasal, arcada alveolar superior, parede dos alvéolos dentários, com avulsão de peças dentárias), escoriações, hematomas; apresenta cicatrizes de média dimensão na face, designadamente na pálpebra superior e no lábio superior, que lhe determinam um dano estético fixado no grau 3 de um máximo de 7; necessita de uma estrutura metálica para fixar as peças dentárias dos quadrantes inferiores; sentiu dores várias (de intensidade fixada no grau 4 de um máximo de 7), necessitou de um longo período de recuperação (mais de 2 anos)], que, manifestamente, merecem a tutela do direito (artigo 496º do Código Civil), não se verificando motivos que justifiquem a limitação equitativa do seu valor (a que se refere o artigo 494º do Código Civil). Partindo do critério orientador fixado no artigo 494º do Código Civil, considerando a natureza das lesões sofridas pela recorrente e as dores que sofreu - tendo ainda em conta que no acórdão do STJ de 21 de Janeiro de 2021 (processo nº 6705/14.1T8LRS.L1.S1) foi atribuída compensação de € 40 000,00 a lesada com 32 anos de idade que ficou com défice funcional de 27 pontos, tendo sofrido graves lesões (fratura do nariz, sobrolho, testa, traumatismo craniano e fractura dos dentes) e sendo submetida a intervenção cirúrgica; no acórdão do STJ de 07 de Setembro de 2020 (processo nº 5466/15.1T8GMR.G1.S1) foi atribuída a compensação de € 60 000,00 a lesado em acidente de viação, com 34 anos, que sofreu esmagamento dos membros inferiores, e que ficou afectado de um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 67 pontos, com quantum doloris de grau 6 numa escala de 7, entre outras sequelas gravíssimas; no acórdão do STJ de 19 de Setembro de 2019 (processo nº 2706/17.6T8BRG.G1.S1) foi atribuída a compensação de € 50 000,00 a lesado de 45 anos, sujeito a uma intervenção cirúrgica, exames médicos e vários ciclos de fisioterapia, que ficou afectado com um défice funcional permanente de 32 pontos, dores quantificáveis em 5 escala de 7, e dano estético de grau 3 escala de 7, impossibilitado de exercer a sua profissão habitual, o que o afectou psicologicamente; no acórdão do STJ de 26 de Maio de 2021 (processo nº 763/17.4T8GRD.C1.S1) foi atribuída a compensação de € 35 000,00 a lesado que ficou afectado de défice funcional permanente de 13 pontos, que teve de usar durante 6 meses colete lombar, e que sofreu dores muito intensas; no acórdão do STJ de 19 de Outubro de 2021 (processo nº 2601/19 .4T8BRG.G1.S1) foi atribuída a compensação de € 45 000,00 a sinistrado com 44 anos, que esteve 2 anos de baixa médica, dos quais 22 dias em internamento hospitalar;quantum doloris de grau 5 numa escala de 7, dano estético de 3 numa escala de 7, e que ficou afectado de um défice funcional permanente de 15 pontos, nunca mais deixando de claudicar [decisões disponíveis em www.dgsi.jstj.pt/]; não esquecendo os valores que no entender da administração pública corresponderão a proposta razoável de indemnização aos lesados por acidente de viação (fixados por portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça nº 377/08, de 26 de Maio, alterada pela portaria das mesmas entidades nº 679/2009, de 25 de Junho); e sempre tendo em conta a importância que os valores eminentemente pessoais assumem como meio para a realização da pessoa (afinal, o núcleo ético inviolável da nossa sociedade - acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Dezembro de 1993, publicado na Colectânea de Jurisprudência; 1993; tomo 3; página 181) - afigura-se adequado fixar em € 35 000,00 o valor pecuniário susceptível de compensar a recorrente pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência do acidente em causa nos autos. Também nesta parte o recurso deve proceder. Sumário - nº 7 do artigo 663º do Código de Processo Civil: Dispositivo: Pelo exposto, acordam os Juízes que integram a 3ª secção deste Tribunal da Relação do Porto em I- Conceder parcial provimento ao recurso, fixando, como indemnização devida à recorrente CC a título de compensação pelo dano biológico sofrido, a quantia de € 40 000,00: a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos, a quantia de € 35 000,00; II- No remanescente confirmar a decisão recorrida. Custas, da acção e do recurso, a cargo de recorrente e recorrida, na proporção do respectivo decaimento - artigo 527º do Código de Processo Civil. Notifique. Porto, 22/10/2026. António Carneiro da Silva José Manuel Correia Álvaro Monteiro