066518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066518
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Danos morais, Indemnização, Incumprimento do contrato
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024016
Nr Documento: SJ197706220665182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d668a34055cd7e0802568fc003b0fafCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066518.5A
Sumário
Os danos não patrimoniais sofridos pelo credor com o não cumprimento do contrato são indemnizáveis, desde que sejam graves e que mereçam a tutela do direito. Não estão nessas condições as "contrariedades" sofridas pelo credor com aquele não cumprimento.