9651090 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que haja reserva mental, necessário se torna que a declaração, contrária à vontade real, tenha o intuito de enganar o declaratário. Pode, porém, acontecer que este tenha tido conhecimento daquela intenção por qualquer meio; sempre aquela intenção tem de ter existido, sob pena de inexistência de reserva mental. II - Na reserva mental não há acordo entre o declarante e o declaratário, o que a distingue da simulação.