0076845 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0076845
Acórdão
Descritores: Burla
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019448
Nr Documento: RL199410040076845
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/57dcccb4513b5fa4802568030002f483CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0076845.E9
Sumário
O crime de burla consiste em determinar outrem, através de erro ou engodo astuciosamente praticados, à prática de acto que cause prejuizo patrimonial, com a intenção de o agente obter, para si ou para terceira pessoa, um enriquecimento ilegítimo.