0014126 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0014126
Acórdão
Descritores: Dívida de cônjuges, Proveito comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020391
Nr Documento: RL199005030014126
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/306e75eecb57850b8025680300031579CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0014126.3F
Sumário
Há proveito comum do casal sempre que a dívida seja contraída, tendo em vista o interesse comum dos cônjuges ou da família, abstraindo do resultado. Tal proveito não tem um conteúdo meramente económico ou lucrativo, porquanto, embora potencial, pode ser puramente intelectual ou moral ou espiritual, não só de ambos os cônjuges, mas de toda a família.