9540749 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Ferreira
Processo: 9540749
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização, Direito à vida
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020189
Nr Documento: RP199701299540749
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10360ed4392ccba68025686b0066e5c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9540749.FA
Sumário
Sendo a vítima um jovem de 20 anos, trabalhador, saudável e robusto julga-se adequado fixar a indemnização pela perda do direito à vida em 3.000 contos, em 500 contos o dano não patrimonial indemnizável do seu sofrimento entre o momento do acidente e a morte, ocorrida no dia seguinte e em 1.500 contos para cada um dos progenitores pelo grande desgosto sofrido. Entende-se correcto fixar montante indemnizatório pelas despesas do funeral, nas quais se incluiram flores e luto, mas já não para a compra de jazigo, que se poderá considerar despesa sumptuária e, como tal, não indemnizável.