Quando foi proferido o acórdão 039700?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Competência, Conflito de jurisdição

Q: Qual foi a decisão no processo 039700?

Declaração de competencia. Enquanto os indícios não apontarem para furto qualificado, a averiguação competirá ao agente do Ministério Público, em inquérito preliminar.

Acórdão

039700

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de novembro de 1988
Relator: Adelino Barbosa de Almeida

Conflitode jurisdição

CompetênciaConflito de jurisdiçãoJuiz de instrução criminalMinistério públicoInstrução preparatóriaInquérito preliminar

Sumário

Enquanto os indícios não apontarem para furto qualificado, a averiguação competirá ao agente do Ministério Público, em inquérito preliminar.

Texto integral não disponível

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