0046673 - Tribunal da Relação de Lisboa

A responsabilidade civil, arbitrada em processo penal enforma-se de carácter sancionatório e não meramente reparador, quanto aos danos não patrimoniais, tendo, pois, carácter acentuadamente misto: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pelo lesado; e, por outro, não lhe é estranha a ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente.