002579 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002579
Acórdão
Descritores: Juros, Omissão de pronuncia, Nulidade da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009435
Nr Documento: SJ199104240025794
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aebf6e73d49cd7bf802568fc0039d2aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002579.A7
Sumário
Verificando-se omissão de pronuncia, quanto a juros, no acordão reclamado, e de reconhecer a respectiva nulidade e, em seu suprimento, proferir a decisão que se impuser, no caso, a condenação da re no pagamento dos juros devidos, desde a citação ate integral pagamento.