9150339 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luciano Cruz
Processo: 9150339
ACORDAO
Descritores: Burla, Acusação manifestamente infundada
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002496
Nr Documento: RP199105299150339
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0e7cc1c46331f88e8025686b00662452
Sumário
E manifestamente infundada a acusação em que se imputa a arguida a venda de convites, de ingresso gratuito na "Feira Internacional de Agricultura e Alimentação - Agro - 90", fazendo-os passar por bilhetes, sendo tal imputação fundada apenas na afirmação de que a arguida vendia convites, por nenhuma das testemunhas referir que esta convenceu ou procurou convencer que se tratava de bilhetes.
