96S235 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S235
Acórdão
Descritores: Salários em atraso, Indemnização de antiguidade, Culpa da entidade patronal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032811
Nr Documento: SJ199710010002354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15b4ae7605845828802568fc003b5dc3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S235.8A
Sumário
A indemnização dita "de antiguidade" é devida, segundo a jurisprudência do STJ, ainda que o atraso no pagamento dos salários aos trabalhadores pela entidade empregadora se filie em causas estranhas à culpa desta, ou seja, não é necessário que a entidade empregadora tenha culposamente deixado de pagar os salários.