081897 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 081897
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016883
Nr Documento: SJ199210220818972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/088e4987e04e59b2802568fc003a427bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081897ver.ac.rd.o.T.RE.4E
Sumário
A censurabilidade do comportamento do cônjuge é um juízo feito pelo tribunal sobre a atitude ou motivação desse cônjuge, segundo o que pode ser deduzido dos factos provados. O juiz não pode ter o preconceito de que há sempre possibilidades de manter o vínculo conjugal apelando para a capacidade de sacríficio dos cônjuges; a continuação da vida em comum não deve ser para o cônjuge ofendido um sacríficio exorbitante e, por isso mesmo inexigível. A violação por parte do marido, emigrado, dos seus deveres de cooperação e de assistência durante quatro anos consecutivos, sem dar notícias, de modo a indiciar um completo desapego pela mulher, contribui de modo decisivo para comprometer a vida em comum, não sendo de exigir à mulher que se mantenha vinculada aos deveres conjugais.